Cidadania em Arara... Por que é tão difícil conquistá-la?

Nestes últimos dias, devido às convocações feitas pelos municípios para aqueles que foram aprovados nos últimos concursos públicos, muitas pessoas têm me procurado para saber, principalmente como proceder para solicitar os atestados de antecedentes criminais e de pobreza, além do número do PIS/PASEP.

Como isso tem gerado dúvidas em nossos jovens que estão no afã de conquistar o primeiro cargo público, resolvi fugir do padrão do blog e fazer publicar algumas informações que são essenciais na hora que se precisa desses documentos. Vale esclarecer que atualmente para se conseguir estes documentos, não existem mais segredos, nem é preciso se pagar nada por eles.

1. ATESTADO DE ANTECEDENTES:

O que é?
Atestado de Antecedentes é um documento fornecido pelas Justiças Federal e Estaduais. O objetivo é informar a existência ou a inexistência de registro de antecedentes criminais. Ele não apresenta a ficha pessoal do cidadão, apenas disponibiliza uma resposta negativa ou positiva quanto a possíveis pendências de execução fiscal, civis e criminais perante a justiça.

Onde peço o atestado de antecedentes criminais?

O documento pode ser solicitado nos Cartórios de Distribuição ou similares. No Estado da Paraíba, em algumas cidades como João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Sousa e Cajazeiras, existem as casas da cidadania do Governo do Estado, que também expedem esse documento.

É possível pedir o atestado pela internet?

Sim! Na Paraíba já é possível solicitar o serviço que é oferecido gratuitamente pelo www.jfpb.jus.br e www.tjpb.jus.br, mas somente para quem tem RG expedido pelo Estado. Para quem pretende obter o passaporte e evitar surpresas desagradáveis, também no site da Polícia Federal também é possível emitir uma Certidão de Antecedentes Criminais, através do site: https://servicos.dpf.gov.br/sinic-certidao.

2. Número de inscrição do PIS/PASEP:


Como posso saber o meu número do PIS/PASEP?

Tanto para se cadastrar quanto para saber o número do PIS/PASEP é necessário acessar esse site do DATAPREV:

http://www.dataprev.gov.br/servicos/cadint/cadint.html

Este é o caminha mais fácil para se inscrever ou saber o seu número do PIS/PASEP.
Depois de acessar o site da Previdência Social, clique na opção INSCRIÇÃO. Preencha os dados, se possível todos, se não for possível é importante que preencha estes:
- Nome Completo;
- Data de Nascimento;
- Nome da Mãe;
- Nº. CPF;
- Nº. RG.

Preenchido estes dados clique em CONFIRMA. Caso você não tenha PIS/PASEP você irá para a próxima tela do cadastro. Se já tiver sido inscrito anteriormente no PIS/PASEP ser-lhe-á mostrado na tela a indicação de que você já é cadastrado e o seu respectivo número de inscrição.
Feito isto CONFIRME na tela e pronto! Você receberá seu número de PIS/PAEP na hora.

3. ATESTADO DE POBREZA

A declaração de pobreza atesta que a pessoa não tem condições financeiras para arcar com determinado custo. Por exemplo, para ficar isenta da taxa cobrada pelos cartórios no casamento civil, a pessoa pode assinar uma declaração de pobreza. Esse documento serve também para obter o benefício da justiça gratuita entre outros serviços.

Ele é muito simples e não precisa de nenhum outro documento para ser obtido, nem mesmo procurar o Delegado de Polícia como é de costume aqui em Arara.

Basta que a pessoa assine a declaração de acordo com fim a que ela se destina.

É importante notar que essa declaração é de responsabilidade do declarante.

Viram como é fácil? A pergunta é... Por que os nossos políticos não usam os programas de rádio (pagos com o nosso dinheiro) para informar isto e outras ações de cidadania ao povo? Será por medo da liberdade?